Com o desafio de inserir os produtos da agricultura familiar sul-mato-grossenses no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – conforme determinar a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 – o governo do Estado inicia nesta sexta-feira (14), na Capital, o debate “Ações para a Alimentação Escolar em MS”. O evento, que conta com a participação de entidades diretamente ligadas ao programa, acontecerá a partir das 8 horas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), localizada no Bloco 12 do Parque dos Poderes.
Um dos objetivos do evento é formalizar um grupo de trabalho com representantes do Estado, Governo Federal, produtores e municípios para debater e encontrar soluções para a implantação do PNAE. Desta forma, o grupo deverá viabilizar a implantação da nova legislação, principalmente quanto a determinação do emprego de 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Dentre as estratégias para a implementação do programa no Estado, há a proposta de realização de um seminário Estadual no mês de outubro. Promovido pelo governo estadual e demais órgãos. A iniciativa pretende interiorizar as ações, de forma participativa, integrado entidades e municípios na adoção do PNAE.
Projeto
De acordo com o PNAE, o foco do programa será a universalidade no atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica, e a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional. A proposta também pretende fomentar o desenvolvimento sustentável, já que haverá incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local.
Parceiros
Ao lado do governo estadual no projeto, estão a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Estado (Agraer), Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal (Iagro), Secretária de Estado de Educação (SED), Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social (Setas), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ceasa, Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário (DFDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além de outras entidades ligadas aos produtores da agricultura familiar.
