Com o objetivo de conferir maior equilíbrio na relação entre frigoríficos e produtores de carne bovina e suína, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) examina projeto (PLC 85/2011) que obriga os primeiros a informarem diariamente ao Ministério da Agricultura os preços pagos pelos animais adquiridos para abate.
Segundo a Agência Senado, as informações deverão ser fornecidas até cinco dias após o abate e serão mantidas em sigilo, embora os órgãos responsáveis pela inspeção animal possam divulgar dados agregados, desde que seja impossível identificar os informantes.
Além do preço pago pela arroba do animal vivo, os frigoríficos deverão informar o número de animais e o peso médio por lote, discriminados por sexo e idade, com distinção entre rastreados e não rastreados.
A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), manteve substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto também foi relatado por ela. Para a parlamentar, a iniciativa visa dar transparências a informações indispensáveis à tomada de decisão por parte dos pecuaristas.
No entender de Ana Amélia, se aprovada, a nova lei oferecerá proteção comercial aos produtores, que enfrentam um mercado em que a indústria frigorífica se beneficia do baixo preço pago pelos animais.
De autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto previa originalmente que apenas frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) fossem obrigados a prestar informações ao Ministério da Agricultura. A relatora, no entanto, apresentou emenda para estender a obrigação a todos os frigoríficos em atuação no país.
Ana Amélia também ampliou o mecanismo de controle ao mercado da carne suína, enquanto o projeto original abrangia apenas a carne bovina.
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