O Estatuto do Produtor Rural poderá ser aprovado ainda este ano, segundo informações repassadas pela Agência Senado. Durante audiência pública na reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o presidente Valter Pereira (PMDB), “defendeu a realização de nova audiência pública para discussão de aspectos ambientais, antes do parecer final da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO)”, conforme a assessoria de imprensa da Casa.
O autor do projeto é Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Conforme a Agência, ele quer que a nova legislação corrija questões que considera mal definidas em várias leis esparsas – incluindo o Estatuto da Terra e a Lei Agrícola – garantindo uma leitura mais fácil e objetiva para que o produtor possa ficar ciente de todos os direitos e obrigações em sua atividade.
O estatuto prevê assistência técnica e extensão rural; assistência social e de saúde; acesso a terra e aos mercados com preços mínimos que garantam a cobertura dos custos de produção e crédito rural fácil. A proposta também define como infração à ordem econômica o abuso de poder de mercado contra os produtores.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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