O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações contempladas no Plano Safra que garantem a comercialização de produtos da agricultura familiar. Em dez anos, já foram investidos R$ 4,5 bilhões e mais de 160 mil famílias foram beneficiadas.
Valter Bianchini, secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), lembrou a importância do programa e do Plano Safra da Agricultura Familiar. “Acoplados, trabalham com o objetivo de valorizar aquilo que a agricultura familiar tem de principal na contribuição com a política nacional, a produção de alimentos”, destacou Bianchini.
As famílias beneficiadas pelo programa têm a garantia de vender sua produção para o próprio governo por meio de iniciativas como o PAA. O secretário apontou que a partir de 2009, com a implantação do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), a comercialização dos produtos da agricultura familiar passou a ter mais um incentivo com a venda para a merenda escolar. “É o fortalecimento de um mercado institucional que começa a garantir renda ao agricultor por meio de compras públicas. Vai além de outras políticas, como a de crédito”, explicou ao comentar que as políticas asseguraram, apenas nos últimos dois anos, R$ 2,2 bilhões em compras da agricultura familiar.
Nos dois últimos anos, prefeituras usaram R$ 516,2 milhões de recursos do governo federal para comprar diretamente da agricultura familiar para a merenda escolar.
PAA - Uma das ações do programa Fome Zero, do Governo Federal, o PAA garante o atendimento de populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promove a inclusão social no campo, fortalecendo a agricultura familiar. O programa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Por meio do Programa, criado em 2003 e atualizado pela Lei 12.512/2011, órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem adquirir os alimentos diretamente dos produtores. A compra se dá mediante processo de dispensa de licitação. Os preços não devem ultrapassar o valor dos praticados nos mercados locais. Produtos orgânicos ou agroecológicos admitem até 30% de ampliação no preço.
O PAA é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e executado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com estados e municípios.
Pnae - Instituído pela Lei 11.947/2009, o Pnae prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino. A compra é feita por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação. O programa possibilita a aquisição de alimentos da agricultura familiar. É alimento fresco e de qualidade na merenda escolar, com garantia de geração de renda para os agricultores e o município, dinamizando a economia local.
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