O CMN (Conselho Monetário Nacional) publicou na última semana, as regras para o Plano Safra 2016/2017. O conselho estabeleceu taxa efetiva de juros de 9,5% ao ano, incluindo os financiamentos para Proteção de Preços em Operações no Mercado Futuro e de Opções. Nas operações de comercialização, as taxas ficarão entre 9,5% ao ano e 11,25% ao ano.
O limite de crédito de custeio rural, por beneficiário, será de R$ 1,32 milhão. Para investimento rural, o limite é R$ 430 mil. O limite é para crédito com recursos obrigatórios, como os da poupança, por exemplo.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o Crédito Rural abrange recursos destinados a custeio, investimento ou comercialização. As suas regras, finalidades e condições estão estabelecidas no MCR (Manual de Crédito Rural), elaborado pelo Banco Central do Brasil.
No caso do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), o produtor deverá ter renda bruta anual até R$ 1,76 milhão para ter acesso às linhas de crédito. Os limites são R$ 780 mil para custeio e R$ 430 mil para investimento por beneficiário.
Os créditos de custeio ficam disponíveis quando os recursos se destinam a cobrir despesas habituais dos ciclos produtivos, da compra de insumos à fase de colheita. Já os créditos de investimento são aplicados em bens ou serviços duráveis, cujos benefícios repercutem durante muitos anos. Por fim, os créditos de comercialização asseguram ao produtor rural e a suas cooperativas os recursos necessários à adoção de mecanismos que garantam o abastecimento e levem o armazenamento da colheita nos períodos de queda de preços.
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