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Rural Terça-feira, 06 de Julho de 2010, 17:45 - A | A

Terça-feira, 06 de Julho de 2010, 17h:45 - A | A

Comércio Exterior: Brasil e UE voltam a discutir regras sobre carne

Da Redação

Uma missão brasileira embarca na sexta feira, dia 9 de julho para Bruxelas, sede da União Europeia, para tentar acelerar as negociações sobre as regras que estão prejudicando as exportações da carne bovina para o bloco. Nos dias 12 e 13 de julho está prevista a participação do ministro da Agricultura brasileiro, Wagner Rossi, em uma reunião com autoridades europeias para discutir a revogação da chamada Diretiva 61, editada em 2008, que exige uma lista prévia de propriedades habilitadas a fornecer gado para abate e exportação de carne, e também critérios mais justos para as vendas dentro da chamada cota Hilton, de cortes nobres.

No caso da Diretiva 61, a proposta é que a relação de fazendas continue a existir, mas passaria a ser administrada pelo Ministério da Agricultura e não mais pela UE. Hoje, são cerca de 1,8 mil fazendas brasileiras habilitadas a exportar ao bloco europeu. Os brasileiros também querem um relaxamento das regras para a inclusão de novas propriedades.

A revogação depende das negociações entre ministros e, depois, tem de ser levada ao Parlamento Europeu, que decide sobre o assunto. Antes da regra, o Brasil exportava cerca de 300 mil toneladas de carne por ano para a União Européia. Agora, o volume fica entre 120 mil e 130 mil toneladas anuais.

No caso da Cota Hilton, o bloco alterou os critérios para as vendas de carnes e não concordou com as mudanças propostas pelo Brasil. Em janeiro de 2009, a UE passou a exigir a identificação eletrônica dos animais destinados ao abate ainda na fase de desmama (até 11 meses). No Brasil, contudo, a legislação sobre rastreabilidade exige identificação nos três meses finais antes do abate. Dentro da cota, os cortes bovinos pagam tarifa de 20%. Fora dela, há imposto de 12,8% e os exportadores ainda pagam mais 3.041 euros por tonelada.

O país tem um volume de 10 mil toneladas na Cota Hilton, mas desde julho do ano passado, quando começou o ano-cota 2009/2010, só conseguiu exportar cerca de 10% disso. (Fonte: Agência Estado)
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