As decisões foram formalizadas pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.496 e 3.497, de agosto de 2007, e nº 3.523, de dezembro do ano passado. De acordo a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), o prazo estabelecido para que os agricultores familiares se beneficiem do bônus não será prorrogado.
As condições:
1. Para os agricultores que fizerem o pagamento parcial, o bônus valerá sobre a parcela que está sendo paga.
2. O desconto só vale para pagamentos superiores a 15% do total da parcela a ser paga.
3. No caso de pagamento superior a 50% da parcela, será aplicado sobre o valor que está sendo pago desconto de 10% para o grupo B e de 18% para os grupos A, C, D e E do Pronaf, mais as linhas Agroindústria, Floresta, Agroecologia, Mulher, Jovem e Semi-Árido.
4. Nessa situação descrita acima, ainda poderá ser concedida a prorrogação do saldo restante para até um ano após o vencimento da última parcela.
5. Nos pagamentos entre 15% e 50% da dívida, será concedido bônus de 5% sobre o valor total das parcelas de 2007 e, também, permitida a prorrogação do valor restante para até um ano após o vencimento da última prestação.
6. Os descontos são cumulativos aos bônus de adimplência contratualmente assegurados nos grupos A e B.
Segundo o diretor de Financiamento e Proteção da Produção Agrícola da SAF/MDA, João Luiz Guadagnin, os agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas pelo CMN devem procurar de imediato os bancos.
De acordo com a superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul, existem hoje no Estado, 3.266 operações aptas a receberem o desconto. A orientação para os agricultores familiares que se enquadrarem nas condições acima especificadas é de que procurem a agência do Banco do Brasil de seus minicípios até a próxima sexta-feira.
O agricultor que não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido pode sofrer conseqüências como ter o nome inscrito na dívida ativa e ficar impedido de acessar novos investimentos.
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