Câmara Municipal de Campo Grande promove na próxima segunda-feira (28), uma Audiência Pública para debater as alterações sugeridas pela Prefeitura na Lei do Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. Riverton (vice), Coronel Alírio Villasanti, Ronilço Guerreiro e Clodoilson Pires.
Prefeito Marquinhos Trad (PSD), encaminhou no dia 07 de junho à Casa de Leis, uma proposta que prevê mudanças na Lei do Prodes. Na ocasião, outros 59 projetos orçados em R$ 391 milhões de investimentos foram apresentados, com objetivo de gerar mais de 2 mil postos de trabalho na Capital.
Conforme o projeto, entre as mudanças estão ações para desburocratizar os trâmites processuais para concessão dos incentivos, além do fomento às ações sociais que promovam a sustentabilidade. Como a concessão de benefícios adicionais aos empreendimentos que incentivem o desenvolvimento social, ambiental e sustentável.
A Lei do Prodes tem a finalidade desburocratizar o acesso aos benefícios,por meio da abertura de espaços às empresas instaladas, atraindo assim novos investimentos com apoio ao pequeno, médio e grande empresário, além de assegurar elementos básicos para o desenvolvimento socioeconômico de Campo Grande. Segundo a assessoria, a expectativa é que a lei contribua no desenvolvimento econômico sustentável do município, suprindo as demandas atuais e fornecendo recursos para futuras gerações por meio da preservação do meio ambiente.
Serviço:
A audiência pública será realizada no Plenário Oliva Enciso, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e canal no Youtube da Casa de Leis.