Os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e que integram a base aliada ao prefeito Alcides Bernal (PP) afirmaram durante sessão nesta terça-feira (11) que entrarão com requerimento ao presidente da Câmara Municipal, para juntar ao processo, a sentença do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, em que solicita o arquivamento da ação de crime de improbidade administrativa por considerar improcedente. Os parlamentares Alex do PT, líder do prefeito, Zeca do PT e Luiza Ribeiro (PPS) querem provar com isso que não houve crime para cassação.
A sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, datada de 16 de janeiro, pede para que a ação seja arquivada no Ministério Público Estadual (MPE), por entender que não houve crime de improbidade administrativa. “O Ministério Público entrou com ação de improbidade e o juiz mandou arquivar, não tem crime, pode ter irregularidades, mas não crimes, e se irregularidades for motivo para cassar alguém, o Nelsinho Trad e o André Puccinelli (ambos do PMDB) deveriam ser cassados umas 30 vezes cada um”, disparou Zeca do PT. “O que tem é a vontade de um ditador e a Câmara entrou em um buraco sem fundo”, afirmou o parlamentar.
A vereadora Luiza Ribeiro não conseguiu encaminhar o assunto durante a sessão, por falta de quórum. Na manhã de hoje, poucos vereadores compareceu a sessão ordinária. “Eu vou ter que levar direto ao presidente da Casam porque não teve quórum. A CPI do Calote mandou o relatório para o MP da Proteção do Patrimônio Público, o MP entrou com a ação de improbidade administrativa e o juiz indeferiu a ação, em razão de não verificar lesão nos cofres públicos”, afirmou Ribeiro.
A parlamentar disse ainda que os contratos que foram analisados durante a CPI do Calote e que resultou na abertura da Comissão Processante representam pouca repercussão financeira. “São contratos temporários de três meses de gás, serviço de limpeza, alimentação e que não têm repercussão para cassar um prefeito”, observou Luiza. “A Câmara tem o deve de fiscalizar mas não pode criar um fato, e assim por um voto simplesmente tirar. Essa decisão aqui não se firma na justiça e não podemos fazer aqui o que a liderança do PMDB quer, que é atrapalhar a cidade”, afirmou a vereadora. “A Câmara não quer bagunçar o coreto, mas fazer com que a cidade tenha condições de se desenvolver corretamente, se a cidade não vai bem a responsabilidade também é dos vereadores”, disse Luiza. “Não podemos submeter 29 vereadores a vontade exclusiva do PMDB que não quer agora, de maneira nenhuma, deixar outro grupo governar, já temos a força do Delcídio do Amaral, do PT, PPS, PSL, PDT, PTB”, ressaltou Ribeiro.
A parlamentar afirmou que a decisão proferida no dia 16 de janeiro será levada ao presidente da Casa, o vereador Mario Cesar (PMDB) e observou que a decisão ocorreu após a sessão de julgamento de 26 de dezembro, suspensa por liminar. “Vamos pedir para a comissão parar, encerrar esse processo, porque nada justifica continuar com isso”, observou a vereadora.
Para o presidente da Casa, o vereador Mario Cesar (PMDB), afirmou que ainda não teve acesso ao requerimento e considera pouco provável mudar o relatório que será lido amanhã. “A ação de julgamento está marcada para amanhã, o prefeito teve todas as oportunidades para se defender, já iniciamos uma sessão de julgamento, para ter lisura no processo vamos começar a sessão desde o início”, afirmou Mario Cesar.
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Foto: Deurico/Capital News
(matéria alterada às 13h05 para acréscimo de informações)
