Divulgação/CMCG
Público pode acompanhar a transmissão ao vivo pelas redes sociais
Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos de lei e outros 83 projetos de decreto legislativo de outorga de honrarias. Em decorrência da pandemia da Covid-19, a sessão foi realizada de forma híbrida com transmissão ao vivo pelas redes sociais. Esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar, conforme a Casa de Leis os trabalhos em plenário retornaram no dia 3 de agosto.
Os vereadores aprovaram em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo 2.311/21, de autoria do vereador Dr. Sandro Benites, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes.
O projeto de lei 10.181/21, de autoria do vereador Clodoilson Pires, também foi aprovado em regime de urgência. A proposta prevê o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil. Conforme a lei, o treinamento será promovido por meio de cursos, palestras, seminários com a carga horária mínima de 10 horas.
Também foi aprovado o projeto de lei 9.999/21, dos vereadores Coronel Alírio Villasanti e Clodoilson Pires, que inclui estabelecimentos de varejos ópticos do município como atividade essencial durante a pandemia da Covid-19.
Ainda em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 10.072/21, de autoria da vereadora Camila Jara e coautoria dos vereadores William Maksoud e Clodoilson Pires, que dispõe da distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas escolas municipais da Capital. A proposta visa combater a pobreza menstrual, por meio da promoção da dignidade íntima para cerca de 70 mil campo-grandenses que vivem em situação de vulnerabilidade. O projeto prevê, a realização de ações de conscientização acerca do tema com o intuito de desfazer o tabu em torno da menstruação.
Durante a sessão foram aprovados 80 projetos de decreto legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Benemérito em primeira discussão, outros dois foram aprovados em regime de urgência.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.950/21, dos vereadores Beto Avelar, Papy e Ademir Santana, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar em Campo Grande, que passa a fazer parte do Calendário Oficial de datas comemorativas da cidade. A proposta dispõe da realização de seminários com palestras sobre o tema, promovidas todo dia 24 de julho, com participação de entidades ligadas ao setor de hortaliças, incluídos os alunos da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa visa conscientizar a comunidade sobre a importância da medida como complemento alimentar.
Também será analisado o projeto de lei 10.060/21, de autoria do vereador William Maksoud, que institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais que Atuaram na Linha de Frente Contra a Covid-19. A proposta prevê a celebração anualmente no dia 7 de abril, mesmo dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde.
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 10.073/21, dos vereadores Silvio Pitu e Otávio Trad que institui o Dia Municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, previsto para ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. De acordo com o projeto a data será incluída no Calendário Oficial do Município, com intuito de promover eventos que buscam valorizar e divulgar a importância do trabalho dos profissionais responsáveis pela comunicação entre surdos e ouvintes.
