Depois de impasse na Justiça, julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide manter Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC) como primeiro suplente do senador Delcídio do Amaral (PT) nas eleições deste ano. O parecer saiu nessa sexta-feira (1º).
Chaves era acusado de não ter se desvinculado da presidência da Junta Administrativa da Santa Casa de Campo Grande a tempo para que fosse indicado à chapa. Todos os servidores públicos precisam comprovar desincompatibilização até junho para que possa ser candidato.
O tribunal desconsiderou voto da relatora do processo, ministra Carmem Lúcia, que afirmou em 29 de agosto existirem provas de que Pedro Chaves assinou documentos como presidente da junta em data após o prazo final de desincompatibilização, ou seja, atuou, segundo ela, como ocupante do cargo em período posterior à data limite de desligamento.
Quem interpôs a impugnação foi a Coligação “Amor Trabalho e Fé”, encabeçada pelo candidato ao governo do Estado, André Puccinelli (PMDB).
O Ministério Público anexou cópias de relatórios e ordens de serviços assinadas por Pedro Chaves em data posterior à obrigatória para deixar o cargo, segundo a instituição.
Ele teria transferido recursos da Santa Casa, transação legal, mas, suficiente para demonstrar que ele ainda atuava como gestor do hospital, segundo o ministério.
Em 3 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deferiu a candidatura dele mesmo contrário a parecer Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Foram seis votos a zero, naquela oportunidade.
Via nota da assessoria de imprensa, Delcídio comentou a decisão do TSE. “Estou muito feliz. O Pedro Chaves é um homem de bem, sério, uma verdadeira referência na área de Educação em Mato Grosso do Sul. Fiquei os últimos dias afastado da campanha eleitoral, mas valeu a pena. Agora, é esperar a decisão das urnas e, se a população do meu Estado me der a honra de ser reeleito, o Pedro e a professora Zonir Tetila, minha segunda suplente, vão trabalhar ao meu lado na elaboração e execução de projetos nas áreas de educação, saúde, qualificação profissional e assistência social, para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da nossa gente.”
O senador estava em Brasília (DF) desde segunda-feira, acompanhando a tramitação do processo no TSE. Ele retorna a Campo Grande neste sábado (2) e segue para Corumbá onde vota às 9h, na Igreja da Assembleia de Deus, no Centro.
“Quando aceitei o convite para a suplência tinha a convicção de que não haveria qualquer problema. A gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde à Santa Casa é feita através de contrato com cláusulas uniformes, no qual não se pode interferir. O Ministério Público Eleitoral tinha um entendimento diferente, questionou a candidatura junto ao TRE e ao TSE, onde a ministra Carmem Lúcia, em decisão monocrática, indeferiu o pedido. Mas a maioria do plenário confirmou jurisprudência do próprio Tribunal Superior Eleitoral quando se manifestou anteriormente em casos semelhantes e cassou a decisão da ministra. Agora, vamos esperar o resultado das eleições de domingo para começar a trabalhar, cumprindo os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral com as universidades públicas e privadas, a área médica e as prefeituras, no sentido de auxiliar o senador Delcídio em projetos que contemplem esses setores”, afirma o suplente, também via assessoria.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski foram os que mantiveram Chaves como suplente. Já os votos contrários à permanência dele no posto foram dos ministros Aldir Passarinho, Hamilton Carvalhido e Carmem Lúcia.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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