De volta a Campo Grande, o governador André Puccinelli (PMDB) participou nesta manhã (8) da formatura de 19 alunos que participaram do “Curso de Formação para Perito Médico-Legista” da Polícia Civil. Durante o evento, ele foi questionado sobre a aprovação do projeto de Lei 2565/11, do Senado Federal, que garante maior repasse dos royalties do petróleo aos estados.
O governador disse que “o Rio de Janeiro não pode pensar que só existem brasileiros lá”. Ele se referiu ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que disse que a distribuição entre todos os estados brasileiros era injusta e iria impôr ao Rio uma perda de R$ 4,6 bilhões em receitas no ano que vem e isso fecharia as portas para grandes competições mundiais, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo.
A presidente Dilma Rousseff informou que fará uma exaustiva análise do projeto antes de concluir por sua sanção, veto total ou parcial.
O projeto de lei incomoda os estados do sudeste porque os estados não produtores do petróleo, caso do Mato Grosso do Sul, passarão a receber, em 2013, 21% dos royalties. Hoje esse valor chega a 7%. No caso dos municípios não produtores, de 1,75% passarão a receber 21% e algumas cidades terão uma queda 26,5% para 15% em 2013, reduzindo a até 4% em 2020.
Puccinelli ainda comentou que agora é preciso “saber a decisão da presidenta Dilma e ver uma proposta que seja favorável também ao aos territórios pobres, norte, nordeste e centro-oeste, afinal todos somos brasileiros”.
O texto aprovado no último dia 06 precisa da sanção da presidenta Dilma. Nele, os prefeitos de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado vão receber R$ 150,039 milhões dos royalties do petróleo em 2013, valor dez vezes maior que o recebido em 2011, R$ 15,960 milhões.
A bancada federal de MS votou nesta terça-feira (6) a favor do projeto de Lei 2565/11, do Senado Federal, que garante o repasse dez vezes maior dos royalties do petróleo.
Os deputados Edson Giroto (PMDB), Fabio Trad (PMDB), Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), entre outros, votaram a favor do projeto de Lei. Já os deputados do PT, Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi votaram contra, conforme orientação do partido.
