Em sessão realizada nesta terça-feira, 3, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), considerou irregular e ilegal quatro contratos de obras firmados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), e aplicou multa de 330 Uferms ao ex-diretor Carlos Augusto Longo Pereira, que exerceu sua função na gestão de José Orcírio dos Santos. Essa semana o ex-governador, mais conhecido como Zeca do PT, afirmou que se eleito for em 2010 vai determinar que Longo seja seu secretário de governo.
De acordo com relatório voto do conselheiro Iran Coelho, no contrato administrativo 127/2004 firmado entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) e a empresa Betunel Indústria e Comércio Ltda, foi considerado regular e legal os atos praticados no curso da execução financeira do contrato administrativo e irregular e ilegal o 2º termo aditivo do mesmo contrato, tendo o conselheiro aplicado multa de 30 Uferms ao ex-diretor-presidente.
O conselheiro julgou também os contratos de obras 261/2004, 268/2004 e 254/2005 firmados entre a Agesul e as empresas Cobel - Construtora de Obras de Engenharia Ltda, Construtora São Gerônimo – Obras, Transporte e Comércio Ltda e ACF Engenharia e Comércio Ltda respectivamente. O primeiro contrato (261/2004) foi julgado irregular e ilegal, pela falta de comprovação da quitação do saldo contratual no valor de R$ 88.595,87, sendo aplicada multa no valor de 100 Uferms também ao ex-diretor.
Já no contrato (268/2004), também considerado ilegal e irregular, o valor do saldo contratual não quitado foi de R$ 167.122,37, e a multa aplicada foi de 100 Uferms e por fim o contrato 254/2005, também foi considerado irregular e ilegal, em razão de que o valor do saldo contratual de R$ 165.599,29, também não foi quitado, sendo aplicada também a multa de 100 Uferms a Carlos Augusto Longo Pereira. Após publicação no Diário Oficial do Estado, o gestor poderá entrar com pedido de revisão ou reconsideração de acordo com o processo. Longo ainda pode recorrer das decisões.
Por Alessandro Perin (www.capitalnews.com.br)
