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Suspensão de consignados é aprovada e segue à sanção do governador
Os deputados estaduais aprovaram seis matérias na sessão desta terça-feira (28), realizada por videoconferência. O destaque é a aprovação da redação final do projeto de lei que suspende cobranças de empréstimos consignados por 90 dias, em razão de problemas financeiros causados pela pandemia. A autoria é dos deputados Coronel David (sem partido) e Pedro Kemp (PT).
A matéria vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Se for sancionado, o projeto vai garantir que servidores públicos estaduais, inativos e ativos, civis e militares peçam a suspensão em caráter excepcional.
Confira os demais projetos aprovados:
- Projeto de lei que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Aprovado em segunda discussão. Segue para votação em Redação Final por ter recebido emenda. Autoria de Herculano Borges (Solidariedade)
- Projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de Segurança Pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Aprovado em segunda discussão. Autoria de Marçal Filho (PSDB).
- Projeto de lei que cria a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo, a ser iniciada em 28 de janeiro. Aprovado em primeira votação. Autoria de Marçal Filho (PSDB).
- Projeto de Lei que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue. Aprovado em primeira discussão. Autoria de Zé Teixeira (DEM).
- Projeto de Lei que declara a Utilidade Pública do Instituto Pequeno Cidadão, com sede em Maracaju. Aprovado em discussão única. Autoria de Renato Câmara (MDB).
