Suspeito de infidelidade, líder da juventude deixa PSDB

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 307 votos a 1, emenda substitutiva que cria a figura do microempreendedor individual no Supersimples - sistema que permite o pagamento simplificado de tributos por micro e pequenas empresas.

Segundo avaliou nesta quinta-feira (14) o Ministério da Previdência, a medida vai permitir, assim que aprovada pelo Senado Federal, a formalização, e inclusão previdenciária, de pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs entre outros trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais com faturamento anual de até R$ 36 mil. Para isso, terão que contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, o que significaria R$ 45,65 em 2008.

Para os microempreendedores com atividades ligadas à indústria e comércio, haverá isenção de seis impostos (IRPJ, PIS/PASEP, IPI, COFINS, INSS patronal e ISS). O ICMS será de R$ 1,05. A contribuição total, em valores atuais, será de R$ 46,70.

Para os micro-empreendedores prestadores de serviço, por sua vez, também haverá isenção de seis tributos (IRPJ, PIS/PASEP, IPI, COFINS, INSS patronal e ICMS). A título de ISS será cobrado 2% sobre o salário mínimo. A contribuição total, neste caso, será de R$ 53,95.

Cadastro de Informações Sociais

Segundo o Ministério da Previdência, o projeto também permitirá o aumento da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), incluindo dados de 1976 em diante.

José Pimentel, ministro da Previdência, informou que o objetivo da ampliação da base de dados certificada do CNIS é possibilitar o reconhecimento automático do direito aos benefícios previdenciários. Na primeira etapa, a partir de janeiro de 2009, será possível a concessão de aposentadoria por idade. Gradualmente, outros benefícios também serão reconhecidos automaticamente.

O projeto será encaminhado ao Senado Federal, mas o ministro explicou que, também entre os senadores, há o compromisso de colocar a matéria em votação o mais rápido possível. “Os senadores já se comprometeram em aprovar o projeto assim que chegar à Casa. O presidente do Senado já se comprometeu em colocar a matéria em votação na primeira sessão após o recebimento da matéria”, disse Pimentel.