Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão, na próxima quarta-feira (21), se o ministro Edson Fachin continua como relator da delação dos execuivos do Grupo JBS.
No pedido, feito pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o tucano alega que as delações da JBS não tem ligação com a Petrobrás, e, portanto, com a Operação Lava Jato.
Os executivos acusam Azambuja de ter recebido R$38 milhões de propina, em troca da concessão de isenções tributárias à JBS, em Mato Grosso do Sul. O esquema, segundo documento entregue pelos delatores, teria começado a ser negociado na campanha de 2010. A defesa do governador nega as acusações.
- Saiba mais
- Apontando falhas no processo desembargador concede habeas corpus a filho de governador e proíbe novas investigações
- MPE investiga concessão de incentivos fiscais à JBS no estado
- Frigoríficos da JBS receberão visitas da CPI na próxima semana
- Em nota, TCE-MS diz que “confia na retidão e no caráter” de conselheiro preso
- Apontado como precursor em delação, Zeca do PT nega acusações "nunca pedi proprina pra JBS"
- Márcio Monteiro diz ter confiança plena em superintendente citado em denúncia
- André tem bloqueio mantido pelo TRF-3 de R$ 2,5 milhões
- Após ser citado em delação da JBS, governador Reinaldo Azambuja rebate acusações; confira na íntegra
- Assembleia Legislativa define relator da CPI das irregularidades fiscais
- CPMI da JBS, relatada por Marun, adia depoimentos de procurador e advogado
- Deputado douradense é alvo da Polícia Federal
- Marun, relator da CPMI da JBS, discute com membro da comissão durante depoimento
- PF divulga balanço da operação com 41 buscas e 13 prisões cumpridas
- Joesley Batista e executivo da J&F são presos e serão levados para Brasília
- Deleção revela pagamento ilícito da JBS e Águas Guariroba ao grupo de André Puccinelli
- Empresários revelam esquema criminoso do Governo de MS para cobrar propina
- Após fim do prazo de prisão, alvos de investigação são liberados
- Fachin pede ao STJ investigação contra André Puccinelli e Reinaldo Azambuja
- Após delação da JBS, deputados cogitam criação de CPI para apurar irregularidades fiscais no estado
- “Precisamos nos unir em defesa da pátria” disse Azambuja
- ALMS: Comissão Especial deve ser criada para apurar denúncias de propina, diz presidente
- Comissão disponibilizar documentos em site da investigação sobre irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado
- Juiz bloqueia mais de R$ 614 milhões em bens da JBS após novo pedido de CPI
- Detidos na operação Vostok serão encaminhados a unidades da Agepen
- JBS anuncia retomada dos abates na terça-feira e manutenção de investimentos no MS
- Márcio Monteiro será o primeiro a ser ouvido pela CPI da JBS no Estado
- Relatório Final da CPI da JBS é entregue ao TJ e TCE
- Deputados cobram informações do Governo sobre denúncias da JBS
- “Um bando de picaretas”, diz Reinaldo Azambuja sobre empresários na matéria do Fantástico
- Ex-governador André Puccinelli tem ação suspensa pelo TRF3
- Vereador de Campo Grande protocola pedido de afastamento de Reinaldo Azambuja
- STF nega pedido de Azambuja para anulação da delação da JBS
- MPMS investiga ex-governador sobre supostos incentivos à JBS
- Grupo de Joesley Batista pode vender indústria de celulose em Três Lagoas para salvar JBS
- Secretário Márcio Monteiro será ouvido nesta quarta pela CPI da JBS
- STJ nega pedido de liberdade ao ex-governador André Puccinelli e demais réus da “Lama Asfáltica”
- Cerca de 6 mil funcionários da JBS temem demissão em massa no Estado
- Investigado na Operação Vostok, Azambuja não comparece em debate
- CPI da Assembleia fará novas visitas técnicas só na quarta-feira
- Sem indiciar ninguém, relatório da CPI da JBS recomenda mudança na lei e multa
- Filho do governador é inocentado de acusação em delação da JBS
- Marun propõe investigação de acordo de delação entre donos da JBS e PGR
- Chance de Rose assumir o governo aumenta com funil em caso JBS
- Deputado preso considera “estranha” operação às vésperas da eleição
- Citado em delação, Reinaldo Azambuja diz que dinheiro recebido foi repassado pelo PSDB em campanha
- Plenário do STF avalia pedido de Reinaldo Azambuja para que Fachin deixe ralatoria da delação da JBS
- Polícia Federal ouve envolvidos na operação Vostok
- Azambuja se defende e deputados analisarão denúncias de recebimento de propina
- JBS pede mais prazo para entregar documentos a CPI
- CPMI relatada por Marun vai votar requerimentos para depoimento de ex-presidente do Cade
- ‘Vostok’ cumpre mandados contra conselheiro do TCE e filho do governador
- Membros de CPI iniciam montagem de comissão para costurar acordo com a JBS
- Deputado Carlos Marun assume relatoria de comissão para investigar a JBS
- CPI da JBS entrega versão final de relatório e governo suspende benefícios fiscais
- MPE instaura inquérito civil para investigar o Secretário de Fazenda Márcio Monteiro
- "Polaco" se apresenta à PF em Brasília e nega esquema com Governo
- Veja a íntegra da delação que cita propina aos três últimos governadores do estado
- Deputados avaliam requerimento para abertura de CPI contra Reinaldo Azambuja
- TJMS aceita recurso contra filho do Reinaldo Azambuja
- Deputados utilizam tribuna para criticar delação premiada dos irmãos JBS
- Baseados na delação de Monica Moura e João Santana, processo contra Zeca do PT é arquivo
- André Puccinelli volta a ser preso pela Polícia Federal
- Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF
- Por meio de nota, Alms esclarece que não é investigada na Operação Vostok
- Relatório da CPI da JBS deve ser entregue na sexta-feira
- Deputados de MS vão colaborar com a CPMI da JBS no Congresso
- Deputado pede a Ministério do Trabalho o ‘número real’ de funcionários da JBS
- Delação da JBS revela possível corrupção no Governo do Estado há décadas
- Governo recorre ao STF contra curtume que denunciou suposta propina
- André Puccinelli se livra de nova prisão
- “Sou vítima de uma quadrilha que saqueou o país”, afirma Reinaldo
- Zeca do PT reconhece ter recebido dinheiro de Joesley Batista
- MPF denuncia Governador e empresários da JBS sob possíveis atos de corrupção
- Governador vai ao MPE dar explicações sobre denúncias de recebimento de propina
- Relatada por Marun, CPMI da JBS aprova plano de trabalho
- Operação Vostok cumpre mandados com base em delação da JBS no estado
- TJMS vai mediar acordo entre JBS e Estado para garantir empregos
- Presos na Vostok estão divididos em presídios da capital
- CPI levará a PGR informações de descumprimentos da JBS no Estado
- Após acordo de R$ 730 mi em MS, JBS adere ao novo Refis da União
- STJ arquiva inquérito contra Governador Reinaldo Azambuja por falta de provas
- Azambuja nega encontro e acerto de propina com dono da JBS
- Investigação de deputados comemora descoberta irrelevante sobre JBS
- Recurso de preso na Vostok será julgado por ministro Fachin
- André Puccinelli diz que não irá se pronunciar sobre delação da JBS
- Defesa de Azambuja pede anulação da delação da JBS
- Vostok teve 82 ouvidos no Mato Grosso do Sul
- “Sou amigo do governador, confio no governador, acho que essa coisa da JBS é uma falácia”, afirma Zé Teixeira
- Defesa da JBS entrega procuração solicitada pela CPI da propina
- Juiz acata pedido de CPI e bloqueia bens da JBS no Estado, ultrapassando os R$ 115 mi
- Filho de Azambuja se entrega à Polícia Federal; veja a lista completa dos indiciados
- CPI da JBS prepara liminar para retomada dos abates no Estado
- PF prende Wesley Batista, presidente da JBS, em São Paulo
- PMDB vai ter candidato ao governo do Estado e decisão de concorrer cabe a Puccinelli
- OAB-MS avalia novas denúncias envolvendo cúpula do governo Azambuja
- André Puccinelli é preso em 2018 e solto as vésperas do natal
- Após delação da JBS, reunião de governadores em SC é adiada
- Pedido de Azambuja para anular delação da JBS é negado em partes pelo ministro Celso de Mello
- Filho de Azambuja é alvo de matéria do Fantástico
- Governador visita Casa da Indústria para se defender de denúncias de propina
Como governadores não podem ser processados pelo STF, Fachin remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caberá, então, aos 11 ministros da Corte, decidir de Fachin continua como relator das delações dos executivos da multinacional, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ocasião, os magistrados ainda julgarão um pedido feito pelo próprio Fachin acerca da função dos relatores em caso de homologação de acordos de colaboração premida.
As regras atuais permitem que o relator decida, de forma isolada, sobre a validade dos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF).