Luciana Nassar
Durante a Ordem do Dia, desta terça-feira (22), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias. Três delas em discussão única, uma em primeira discussão e outra em segunda discussão.
As matérias previstas em discussão única receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 156/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina Padre Pasquale Forin a MS-432, estrada que liga a BR-262 ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá-MS. O Projeto de Lei 157/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Apoio e Defesa da Criança e do Adolescente (AADCA), localizada no município de Eldorado.
Também deve ser apreciado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 27/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema em virtude de situação de emergência nas áreas rural e urbana afetadas por desastre, classificado e codificado como estiagem, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.
De acordo com a assessoria, em segunda discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação em Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. O objetivo é ampliar o acesso à informação em âmbito estadual para conferir mais transparência aos atos do Poder Executivo e garantir o poder de fiscalização aos sul-mato-grossenses.
Em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR ao projeto e à emenda substitutiva integral, está prevista a votação do Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins.
Serviço: A sessão começa a partir das 9h e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
