Divulgação/Assessoria
Os três senadores que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional Delcídio do Amaral (PT), Simone Tebet (PMDB) e Waldemir Moka (PMDB)
Os três senadores que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional Delcídio do Amaral (PT), Simone Tebet (PMDB) e Waldemir Moka (PMDB) - se reuniram na noite desta terça-feira (01) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir os últimos ajustes na Proposta de Emenda Constitucional 071/2011, que altera o artigo 231 da Constituição Federal e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Para determinar que a União indenize os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988, respondendo pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas em boa-fé. O relator da PEC, senador Blairo Maggi (PR/MT), também participou do encontro, realizado no gabinete da liderança do Senado, em Brasília.
"Essa proposta foi desenvolvida aqui no Senado e é extremamente relevante porque garante segurança jurídica para que o governo indenize os proprietários que compraram terras tituladas em vários estados, como aconteceu em Mato Grosso do Sul. Isso é um tremendo avanço e vai ajudar a serenar os ânimos nas regiões onde existe conflito entre índios e produtores pela posse da terra.
“Conseguimos avançar bastante com o ministro José Eduardo Cardozo e esperamos votar a PEC 71 nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para que ela seja encaminhada à Câmara dos Deputados e rapidamente aprovada no Congresso”, revelou Delcídio.
Segurança pública - Os parlamentares discutiram também com o ministro da Justiça a Proposta de Emenda Constitucional 33/2014, que inclui na Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
“Hoje, a segurança é um dos problemas que mais preocupa a população brasileira. Os índices de violência aumentam a cada dia na maioria das cidades e exigem um esforço comum de todos os entes da federação, finalizou Delcídio.
