As discussões em torno da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) repaginada como CSS (Contribuição Social da Saúde) já mobilizam a bancada de Mato Grosso do Sul no Senado com os parlamentares Delcídio do Amaral (PT), Marisa Serrano (PSDB) e Waldemir Moka (PMDB) posicionando-se contra o imposto do cheque.
A senadora Marisa Serrano, por exemplo, já aderiu à campanha encabeçada pela Fiems, Famasul e Fecomércio contra o retorno da tarifa que foi extinta em 1º de janeiro de 2008 e livrou o brasileiro de pagar uma alíquota de 0,38% toda a vez que fizesse uma transferência bancária.
De acordo com a senadora, que sempre votou contra a cobrança da taxa, “o Brasil não precisa de mais impostos. A saúde precisa de mais dinheiro, mas a receita da União subiu enormemente nos últimos anos, mas os investimentos em saúde não mudaram. O superávit que temos na receita da União não está sendo aplicado na saúde, ou seja, não é falta de dinheiro, dinheiro tem, falta ao governo colocar a saúde como prioridade”, pontuou.
Outra autoridade política do estado que compartilha com a mesma opinião é o senador reeleito Delcídio do Amaral (PT) que destaca que vê muita dificuldade para a aprovação da CPMF ou qualquer outro instrumento que venha a onerar ainda mais o contribuinte. “Ela já não passou da outra vez e com a configuração que se discute hoje ficará ainda mais difícil de ser aprovada. Eu não tenho dúvida que os governadores precisam de mais dinheiro para investir em saúde, mas acredito que essa discussão passa pela melhoria da gestão dos recursos destinados ao setor”, disse.
Ele acrescentou que esse debate pode vir no bojo da reforma tributária. “Temos que levar em conta também os recursos adicionais que o governo vai arrecadar com a exploração do pré-sal. Precisamos, agora, tomar uma decisão consistente, de mérito, para aliviar a carga tributária e destinar os recursos necessários às áreas que mais precisam, especialmente, saúde, educação e segurança pública. Considero ainda que, a partir da aprovação da reforma tributária, os Estados terão resultados melhores de arrecadação, pois, muita gente que hoje está na informalidade vai se sentir motivada a legalizar sua situação, ampliando a base de arrecadação”, analisou.
Já o senador eleito Waldemir Moka (PMDB) reforça que é contra o retorno do imposto do cheque por entender que o setor produtivo, assim como o restante da sociedade, já é bastante penalizado com a carga tributária vigente. “Eu sou particularmente contra a reedição da CPMF, pois esse tributo já foi rejeitado no passado e penso que não cabe o retorno dele neste momento e em qualquer momento da economia brasileira. Acredito que temos de trabalhar por uma reforma tributária que desonere o contribuinte e não que onere ainda mais a população”, declarou.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a aderir à mobilização contra a volta do imposto do cheque, mas todas as federações das indústrias do País estão unidas, assim como as federações do comércio e da agropecuária, contra o retorno da CPMF. A campanha “Chega de Imposto – Saúde Sim, CPMF de Novo Não” é uma manifestação legítima do setor produtivo.
Por Karla Tatiane - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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