Com o objetivo de evitar perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os representantes do Estado no Senado: Waldemir Moka (PMDB), Delcídio Amaral (PT) e Marisa Serrano (PSDB) apresentaram uma emenda ao Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que trata das mudanças na cobrança do imposto sobre bens importados.
A emenda dos senadores prevê a exclusão do texto: “Operações com energia elétrica e com combustíveis líquidos ou gasosos, derivados ou não de petróleo” da nova sistemática de alíquota de zero por cento. A medida apresentada pela presidente Dilma Roussef pretende mudar a forma de tributação do gás importado da Bolívia, que passaria para o destino da mercadoria.
A cobrança atual, feita na entrada do gás, beneficia o Estado. A arrecadação do produto atinge cerca de R$ 50 milhões por mês, ou R$ 600 milhões anuais. Os senadores defendem que a emenda é importante, uma vez que, as operações com energia elétrica e combustíveis líquidos ou gasosos referem-se a produtos que o Brasil não tem auto-suficiência.
“Dada à dependência brasileira desses produtos, a importação revela-se importante para atender a demanda interna de consumo, sobretudo dos grandes empreendimentos industriais”, justifica por meio da assessoria o senador Waldemir Moka, ressaltando que o gás boliviano não está na lista de mercadorias envolvidas na guerra fiscal. “Cabe reforçar que a importação do gás repercute positivamente na economia do País, possibilitando aumento da produtividade da indústria brasileira, geração de postos de trabalho e maior segurança para os investidores”, finaliza.
