O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6/11) projeto de lei que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), projeto que facilita os procedimentos para abertura e funcionamento de empresas no Brasil e estimula a adesão ao mercado formal de atividades econômicas que hoje estão na informalidade. O projeto segue agora para sanção presidencial. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) participou da elaboração das propostas contidas no texto do projeto e acompanou de perto sua tramitação no Congresso Nacional.
A Redesim vai integrar diversos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, relacionados com o processo de registro de empresas. O Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) - diretoria vinculada à Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do MDIC - é uma das instituições pertencentes à essa integração. O órgão tem as funções de supervisão, orientação, coordenação e normatização das Juntas Comerciais nos estados, responsáveis pela execução e administração dos serviços de registro de empresas.
De acordo com o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini, a implantação da Redesim vai simplificar e agilizar ainda mais os pedidos de abertura de empresas porque os documentos necessários serão entregues uma única vez, e os custos dessas operações serão reduzidos pelas facilidades no ato do registro. O texto do projeto prevê também a emissão de alvarás de funcionamento provisórios e a simplificação nos pedidos de registros nas unidades de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção de incêndios, entre outras, de acordo com a atividade empresarial.
Para Lupatini, a aprovação da matéria no Senado é um avanço importante porque desburocratiza serviços necessários para incrementar as atividades econômicas e gerar emprego e renda. Ele lembra que a Redesim é uma reivindicação antiga dos dirigentes de micro, pequenas e médias empresas, segmentos que atualmente representam 99% das empresas formais em operação; 55% dos empregos formais; 24% do faturamento das empresas e 51% das empresas exportadoras. “A implantação do projeto Redesim deve melhorar ainda mais esses indicadores”, finaliza.
Campo Grande 00:00:00 Sexta-feira, 15 de Maio de 2026
