O Senado aprovou há pouco as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para o senador Delcídio do Amaral (PT), as novas regras do FPE não são ideais, mas não trarão prejuízo a Mato Grosso do Sul.
“Nós defendíamos ganhos maiores para o nosso Estado, mas a pressão das bancadas das outras regiões do País fez com que não tivéssemos sucesso nessa tarefa. Pelo menos, votamos um projeto que não traz prejuízos para Mato Grosso do Sul”, disse.
“A proposta aprovada hoje, agregada à emenda que veio da Câmara dos Deputados, cria instrumentos de compensação para que os estados, inclusive os do Centro-Oeste, não sofram redução dos valores atualmente recebidos”, acrescentou.
O texto aprovado nesta quarta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), prevê que serão mantidas as regras atuais de repasse do fundo até o fim de 2015, e determina que a partir de 2016, os estados terão garantido um repasse mínimo, equivalente ao valor recebido em 2015, acrescido de correções que levarão em conta a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais 75 % da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período.
Além disso, o projeto estabelece que o excedente desses recursos será distribuído segundo uma fórmula que leva em conta critérios de população e inverso da renda per capita.
O texto aprovado no Congresso segue para sanção da presidente Dilma Roussef.
