O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Delcídio do Amaral (PT) de Mato Grosso do Sul, afirmou nesta quarta-feira (25) que o Senado não vai marcar, pelo menos por enquanto, a data para votação do projeto que permite a aplicação imediata, sem necessidade de regulamentação, da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (24), reduzem os juros que as prefeituras e os governos estaduais têm de pagar.
“Nós vamos aguardar a exposição que o ministro Joaquim Levy fará na próxima terça-feira (31) aos membros da CAE para tomar uma decisão. Acertei isso com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com os líderes partidários. Além do ajuste fiscal que o governo está propondo, ele vai falar do ICMS, da convalidação dos incentivos fiscais e, consequentemente, da dívida dos estados e municípios. Esse é um pacote que já vinha sendo discutido há muito tempo e foi adiado, mas agora está sendo retomado. Dependendo do que o ministro Levy vai apresentar como propostas nós votaremos ou não o projeto”,explicou o senador.
O senador disse que o ministro da Fazenda explicará as razões do ajuste e falará também sobre o futuro. “É preciso esclarecer o que o governo pretende realizar a partir da estabilização da economia, o compromisso com o crescimento , além de discutir, ao mesmo tempo, a questão das alíquotas. Vamos ver se o ministro pode propor uma regulamentação para o pagamento das dívidas dos estados e dos municípios e qual o tempo necessário para isso”, ponderou Delcídio.
Delcídio e os demais membros da CAE tomaram café da manhã com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda e pediram que o governo aproveite a discussão com o Congresso sobre a dívida dos estados para estabelecer um novo paco federativo.
Sobre o ICMS, o senador acredita que, apesar das dificuldades, vai ser possível encaminhar com o governo uma proposta para unificar as alíquotas do ICMS aplicadas nas vendas interestaduais e convalidar os incentivos fiscais já concedidos pelos estados.
