Divulgação/Câmara Municipal
Relatório do LDO é entregue a Mesa Diretora
Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (31), pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e relator da proposta, vereador Betinho. Ao todo, 112 emendas foram consideradas aptas, dentre elas a que prevê orçamento impositivo. A votação deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
Na tarde de segunda-feira (30), a Comissão reuniu-se para definir os últimos detalhes do relatório da LDO.
Betinho agradeceu a participação dos vereadores e o trabalho da assessoria jurídica para análise das emendas. “Fizemos análise detalhada de todas as emendas, tivemos participação de todos os vereadores, chegando ao número de 112 emendas aptas a serem votadas em Plenário. Dentre elas, muitas ligadas à valorização dos servidores, à questão da saúde, educação, cultura, meio ambiente e infraestrutura”, disse.
Um dos diferenciais é a emenda do Orçamento Impositivo, que consta no relatório. Pela proposta, os vereadores teriam direito a definir a destinação de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Orçamento em setores e projetos para atender a comunidade.
O Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, estima a receita total de R$ 5,423 bilhões para o próximo ano, crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, de R$ 4,798 bilhões, considerando os valores a preços correntes, quando é contabilizada a inflação. A proposta foi debatida na Casa de Leis. Audiência Pública sobre o tema ocorreu no dia 29 de abril.
