Wagner Guimarães/ALEMS
Deputados aprovaram cinco projetos nesta quinta
Cinco projetos foram aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (19). O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), recebeu durante a sessão o Projeto de Lei 238/2021, de autoria do Poder Executivo. O objetivo da matéria é a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de energia elétrica dos contribuintes de todo o Estado, quando estiver em vigência a bandeira vermelha, fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Saiba mais, clicando aqui.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 170/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurante em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, conforme a assessoria. A matéria segue à sanção. Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 198/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PDSB), que institui em todo o Estado a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação. O objetivo é incentivar campanhas informativas com materiais impressos e digitais para ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação das informações corretas e fidedignas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças.
Também aprovado o Projeto de Lei 315/2019 de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que cria em Mato Grosso do Sul o Cadastro Especial de Primeiro Emprego (Cepe) para os alunos da rede estadual de ensino. Ambas matérias aprovadas em segunda discussão ainda serão votadas em redação final, última análise em plenário.
Dois projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis foram aprovados em discussão única. Ambas propostas seguem à promulgação pela Casa de Leis e publicadas no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS. O Projeto 46/2021 aprova a indicação do nome das pessoas que especifica, para exercerem a função de membros efetivos e consultivos do Fórum Deliberativo do MS Indústria para mandato de dois anos, período 2021-2022, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021, e o Projeto 47/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 635/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, em Naviraí.
