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Vereadores rejeitaram veto do prefeito de Campo Grande em relação ao ajuste salarial dos servidores municipais, durante sessão nesta terça-feira
Após a sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de Campo Grande onde os vereadores da capital rejeitaram o veto do prefeito Alcides Bernal (PP) ao Projeto de Lei 8.275/16, que prevê aumento de 9,57% aos servidores municipais, o executivo rebateu dizendo que entrará com uma ação direta por considerar a medida inconstitucional.
De acordo com a prefeitura o projeto aprovado pela que previa revisão na remuneração dos servidores, passando de 3,31%, apresentado pelo executivo no dia 11 de maio, para 9,57% apresenta um aumento inviável do índice por ferir a Lei Eleitoral e, principalmente, por não ter sido apresentado um estudo econômico com o impacto financeiro que o reajuste resultaria para os cofres do município.
Deurico/Capital News
Para Bernal, reajuste de 9,57% vai sim contra Lei Eleitoral
A Lei Eleitoral citada pelo município (9.504/97) determina que nenhum aumento acima da inflação do período do ano pode ser concedido entre os seis meses (180 dias) que antecedem as eleições e a posse dos candidatos no início do ano seguinte. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), entre janeiro e março de 2016, era de 2,79% sendo que a prefeitura apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 10/2016, alterando o índice a ser aplicado, em decorrência da contemplação do índice apurado no mês de abril, para 3,31%.
Já os vereadores dizem que a decisão de rejeitar o veto do executivo, além de atender ao pedido das categorias, não viola a Lei Eleitoral. "Vários municípios do país e até de Mato Grosso do Sul fizeram a mesma coisa", afirmou o vereador Mario Cesar, vice-presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento durante sessão no Plenário na manhã de hoje.
Com a decisão dos vereadores, a proposta agora segue para sanção do prefeito, que terá 48 horas para sancioná-lo, caso contrário, o Projeto será promulgado pelo presidente da Casa de Leis.
Veto do executivo
O veto de Alcides Bernal as alterações do legislativo no Projeto de Lei apresentado pela prefeitura do município sobre reajuste salarial aos servidores públicos da capital foi publicado no dia 31 de maio de 2016 no Diário Oficial do município.
Vereadores
As mudanças no projeto apresentado pelo executivo haviam sido votadas e aprovadas pela Câmara Municipal de Campo Grande durante sessão ordinária da no dia 12 de maio. O texto aprovado pelos vereadores apresentava duas emendas. A primeira alterava o Art. 1º e aplicava o reajuste linear de 9,57% a todos os servidores, e a segunda, retirava o parágrafo único também do Art. 1º, permitindo a inclusão dos agentes comunitários de saúde no reajuste concedido pelo Executivo Municipal. No texto original os agentes de saúde estavam fora do reajuste concedido pela Prefeitura, sendo reajustado pelo índice definido pelo Governo Federal.
