Proposta solicita isenção de IPI na compra de moto para mototaxistas e motoentregadores

A proposta de um projeto de lei, em nível nacional, que isente mototaxistas e motoentregadores do Imposto Sobre Produtos Industrializados, na aquisição da motocicleta nova, foi encaminhada para o senado e Câmara Federal.

O autor da proposta, deputado estadual, Laerte Tetila (PT), apresentou a ideia ao senador Delcídio do Amaral (PT) e ao deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT), em busca de medidas que beneficiem mototaxistas e motoentregadores, atividade regulamentada em 2009 pela Lei Federal 12.009.

Existe, desde 1995, a Lei 8.989 que dispões sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, ou seja, em benefício aos taxistas. Para Tetila, esta vantagem deve ser estendida aos mototaxistas e motoentregadores, se for levado em consideração a intensa rotina que leva ao desgaste rápido do veículo. Segundo os próprios profissionais, é necessário trocar de moto a cada dois anos para manter a segurança no transporte.

“É um grupo de trabalhadores que se profissionalizou. Não se vê mais, hoje, acidentes envolvendo mototaxista, por exemplo. Isto acontece por conta do empenho deles que deve ser reconhecido e retribuído. Reduzir a cobrança de impostos em benefício a essas categorias aumentará as vendas de motos novas nas concessionárias, ou seja, beneficia o usuário deste transporte, já que terá a disposição um serviço de maior qualidade, além de aliviar o bolso dos profissionais e aquecer este segmento do comércio de industrializados”, ressalta Tetila.

O objetivo da proposição do deputado estadual é sugerir aos representantes federais a elaboração de um projeto semelhante ao que dispões sobre a aquisição taxis novos, que estabelece, dentro de critérios, a isenção do IPI na compra do veículo novo para mototaxistas e motoentregadores.

ICMS

Foi aprovado por unanimidade, neste ano, o Projeto de Lei do deputado estadual Laerte Tetila (PT) que reduz de 3 para 2 anos o prazo para compra de motocicletas novas com total isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Este projeto aprovado é compromisso feito há anos com esta categoria e que agora poderá renovar a frota de veículos mais cedo”, diz Tetila.