Projeto que cria Parque do Prosa causa polêmica na Assembléia

O Projeto de Lei (PL) 068/08, que cria o Parque Estadual do Prosa, causou polêmica na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação dessa terça-feira, na Assembléia Legislativa.

O Parque foi criado em 1981 como reserva ecológica, e a partir do ano de 2002, através de um Decreto do Executivo foi elevada à categoria de Parque Estadual, enquadrando-se no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

"Com o Projeto de Lei, minha intenção é perenizar a existência do parque, já que o decreto pode ser revogado a qualquer momento, é uma forma de proteger e preservar o local", explicou o autor da proposta, deputado Pedro Kemp (PT).

Na reunião anterior, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PL) relatou o projeto, apresentando emenda com a proposta de "transformar o decreto em lei". O deputado Onevan de Matos (PDT) pediu vistas do projeto e apresentou hoje a proposta inicial sem a emenda. Para ele, bastaria a aprovação da lei para a revogação automática do decreto do Executivo.

"Criando através de Lei, o decreto perde sua força", afirmou. Após muita discussão entre os parlamentares em torno da proposta, o deputado Onevan emitiu, com voto em separado, parecer favorável a proposta de Kemp e foi acompanhado pelos demais deputados.

Outros dois projetos receberam parecer favorável da Comissão. Um deles, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Meio Ambiente, Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável. A proposta do deputado Pedro Teruel (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a títulos de multas de trânsito pelo Estado recebeu parecer favorável com a adição de duas emendas do seu relator, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).

Já o PL 076/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento de dislexia na Rede Oficial de Educação do Estado teve voto contrário da maioria. Para o relator, deputado Pedro Kemp, a iniciativa é positiva, "mas tem suas limitações constitucionais, principalmente por confrontar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)".

Outro projeto do deputado Professor Rinaldo recebeu parecer contrário da CCJR, o PL 069/08 que dispõe sobre a colocação de película ou instrumento que impossibilite a visão do interior dos estabelecimentos financeiros. Segundo Arroyo, a proposta é inconstitucional pois compete privativamente à União legislar sobre o assunto. (Conjuntura On Line)