Divulgação/CMCG
Vereadora Camila Jara (PT)
Vereadora Camila Jara (PT) protocolou na última sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 10.347/2021, que propõe a distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo Executivo Municipal. A iniciativa, protocolada no Dia Internacional da Dignidade Menstrual, visa promover a conscientização e difusão de informações sobre a menstruação.
Camila Jara destaca que a política pública poderá beneficiar cerca de 72 mil campo-grandenses. “Higiene menstrual não é luxo, é uma necessidade. A pobreza menstrual impacta meninas e mulheres em questões que vão além da saúde e da higiene. Impacta a educação, por exemplo, porque muitas deixam de ir à escola ou não têm bom rendimento por causa disso. Impacta oportunidades no mercado de trabalho também. A pobreza menstrual nada mais é que uma outra forma de violência de gênero, além de uma violação de direitos”, explicou a vereadora via assessoria.
Conforme o projeto, que deverá ser debatido e votado nos próximos dias, a proposta tem o intuito de promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, combater a desinformação e o tabu sobre o assunto, e ampliar a discussão acerca do tema nas políticas, serviços públicos, nas comunidades e nas famílias. Segundo a assessoria, o projeto também propõe reduzir as faltas em dias letivos, que podem ocasionar prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva, além de combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e promover o acesso à saúde, educação e assistência social.
Pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e informações básicas para cuidados que envolvem a menstruação. Conforme a assessoria, o problema afeta principalmente meninas e mulheres cisgênero, mas também prejudica homens trans, que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade social.
Dados da ONU Mulheres mostram que 12,5% das meninas e mulheres em todo o mundo vivem na pobreza. O alto custo de produtos de higiene impossibilitam acesso aos meios adequados e seguros para os períodos de menstruação, como o uso de absorventes íntimos internos e externos, coletores ou calcinhas absorventes. Fato que obriga muitas meninas a recorrerem a alternativas inadequadas como uso de folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue, o que aumenta os riscos de infecção e coloca a saúde em risco.
Relatório “A Pobreza Menstrual Vivenciada Pelas Meninas Brasileiras" organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), aponta que no Brasil, aproximadamente 6,5 milhões de meninas residem em casas sem ligação à rede de esgoto e mais de 700 mil brasileiras não possuem acesso a banheiro ou chuveiro.
O levantamento mostra ainda que cerca de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens essenciais de cuidados menstruais nas escolas brasileiras. Conforme a assessoria, diversas unidades de ensino não oferecem condições mínimas para cuidar da sua menstruação no ambiente escolar, como fornecimento de água, sabonete, absorvente e banheiro, privando cerca de 200 mil alunas de cuidados básicos.
