Projeto de indenização de produtores rurais de MS é enviada à Câmara Federal

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Deputado estadual Pedrossian Neto (PSD)

Será enviada à Câmara Federal a indicação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, liderada pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), para reforçar o pedido dos parlamentares do Estado quanto à votação da PEC 132.

Conforme o texto é previsto indenização para os produtores rurais prejudicados pela declaração de de suas áreas como indígenas e que foram homologadas como tal. Ainda a medida já foi aprovada no Senado e agora precisa ter a votação marcada na Câmara dos Deputados. 

A indicação foi dada nesta terça-feira (16) e está aberta para receber a assinatura dos 24 deputados estaduais. 

Para o deputado Pedrossian, que se reuniu em Brasília com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para discutir este assunto, é importante destravar a votação da proposição em Brasília antes da análise do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para 7 de junho. 

A indefinição quanto à análise da Proposta de Emenda abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos, bem como invasões e violência em Mato Grosso do Sul, acrescenta Pedrossian Neto.