ALEMS
Projeto de autoria do deputado estadual Jamilson Name
Os produtos que contém bórax em sua composição serão proibidos, geralmente essa substância é utilizada na fabricação de gelecas e slimes. A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
De autoria do deputado estadual Jamilson Name (PDT), o projeto proíbe a comercialização do bórax (borato de sódio) que é uma substância utilizada pela indústria de produtos de limpeza e cosméticos. O uso na fabricação do slime serve para dar liga e elasticidade ao produto. A dosagem incorreta pode causar males para a respiração e pele.
Estão estabelecidas penalidades, previstas no Código de Defesa do Consumidor, para quem desrespeitar a norma. A multa deverá ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um comunicado para alertar os casos de intoxicação envolvendo o bórax e reiterou que a substância não é regulamentada para utilização em slimes.
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