Chico Ribeiro/Portal MS
Projetos foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira
O Governo do Estado apresentou projeto de lei que prevê a contratação temporária de pessoal para o trabalho de prevenção de incêndios em Unidades de Conservação Ambiental. O texto foi submetido na última terça-feira (3) à Assembleia Legislativa, para análise.
Segundo o poder executivo, a proposta pretende suprir uma lacuna na prevenção de incêndios em unidades de conservação ambientais. Hoje, a legislação restringe a contratação temporária de pessoal para apenas o combate de emergências ambientais declaradas. "A administração pública somente pode proceder às contratações necessárias quando a situação gravosa já está instalada, o que relativiza a segurança e confronta os princípios da eficiência e da economicidade”, justifica o projeto.
Com a mudança na lei, será possível “a contratação temporária, para o exercício de atividades realizadas no âmbito de projetos específicos de controle sazonal e de atendimento a situações de iminente risco ao meio ambiente”. Esses projetos serão desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
