Assessoria/Tribunal de Contas
42 processos de prestações de contas, pedidos de revisão e recursos ordinários
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) analisaram durante a sessão do Pleno presidida pelo conselheiro Waldir Neves desta quarta-feira (9), 42 processos de prestações de contas, pedidos de revisão e recursos ordinários. Deste total, 31 processos foram considerados irregulares e não aprovados, e ainda, negaram recursos ordinários e pedidos de revisão, mantendo as decisões anteriores.
Os quatro processos relatados pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral foram considerados regulares e aprovados.Já o conselheiro Iran Coelho das Neves relatou dez processos, todos considerados irregulares e não aprovados. Deste total, em oito processos o conselheiro aplicou multa aos gestores pelo não encaminhamento dos balancetes mensais, pelo Sistema de Controle de Contas Municipais (SICOM) dentro do prazo.
Os respectivos gestores dos municípios foram multados em 600 Uferms – Batayporã, em Três processos; e 1.100 Uferms – Eldorado, em cinco processos. Iran Coelho também negou os recursos ordinários apresentados pelo prefeito de Porto Murtinho à época, Nelson Cintra Ribeiro no processo TC 55466/2011/001; e ao presidente da Câmara Municipal de Maracaju à época, Ilson Portela no processo TC 3623/2011/001.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
