Luciana Nassar
Nesta quinta-feira (06) os deputados devem votar, durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sete propostas, em primeira, segunda e única discussão. Os projetos tratam sobre direitos do consumidor, funcionamento do Judiciário e outros assuntos.
De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), o Projeto de Lei 58/2020 volta ao Plenário para ser votado em segunda discussão. A matéria obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais e as operadoras de planos de saúde a divulgarem, nas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue. De acordo com a proposta, nas faturas deverá constar a frase “Doe sangue e ajude a salvar vidas” e informação sobre o local de doação mais próximo da residência do consumidor.
Também pautado para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 178/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), determina que as operadoras de planos de saúde considerem como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. A proposta tem pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Outra proposta prevista para ser votada em segunda discussão é o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição cria a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite, a ser realizada, anualmente, na semana que ocorrer o dia 1º de junho, Dia Mundial do Leite. Os objetivos, conforme o projeto, são estes: “estimular ações visando a promoção e o apoio à atividade da leiteira e envolver as instituições ligadas ao setor leiteiro com intuito de colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva”.
Os parlamentares devem apreciar, ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 242/2020, do Poder Judiciário. A proposta trata sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas. O objetivo, de acordo com o Judiciário, é o “aperfeiçoamento das atividades cartorárias, bem como a facilitação das utilização destes serviços pelos usuários com a opção de solicitação e emissão de documentos pela via eletrônica”.
Também de autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 57/2021 deve ser votado na sessão de hoje. A proposta modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). A finalidade é aumentar a periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri. Essa alteração, segundo justificado no projeto, deve-se ao crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, o que torna necessária maior quantidade de reuniões.
Estão pautados também duas propostas de autoria do deputado Barbosinha (DEM). Trata-se do Projeto de Resolução 6/2021 e o Projeto de Lei 161/2020. O primeiro, previsto para ser votado em discussão única, concede Comenda do Mérito Legislativo. A outra proposição, pautada para primeira discussão, cria o Dia Estadual do Escrivão a ser comemorado anualmente em 5 de novembro.
Serviço:
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
