O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) vai entregar, durante reunião na semana que vem, a minuta do projeto de lei sobre o Marco Regulatório das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul, ao secretário de Saúde do Estado, Maurício Simões Corrêa.
Este é um dos objetivos principais da Frente Parlamentar criada pelo deputado na Assembleia Legislativa, para analisar a situação financeira das instituições de saúde de MS.
Duas reuniões com diretores dos hospitais e com o presidente da Federação Estadual dos Hospitais Filantrópicos, Ivandro Fonseca, já foram feitas. Na ocasião em que as informações contábeis de receita e despesa foram apresentadas, os dados apontaram R$ 231 milhões de déficit em 2021.
A ideia é apresentar ao titular da Saúde do Estado, além dos números dos hospitais que demonstram a situação financeira, os pontos que Pedrossian Neto acha fundamental no Marco Regulatório.
Conforme já havia anunciado anteriormente, o deputado pretende incluir na legislação a obrigatoriedade de um Portal da Transparência por parte das instituições de saúde que recebem recursos públicos para tratamento de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
Além disso, o intuito é incluir também melhorias no financiamento público dos hospitais. Es
ses e outros pontos serão discutidos antes da apresentação da propositura, com o objetivo de garantir que a medida, quando virar legislação, seja efetiva.


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