Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Pedro Taques (PDT-MT) pode tirar o homem de confiança do governador André Puccinelli (PMDB), o deputado licenciado e atual secretário de Habitação, Carlos Marun (PMDB) da frente da pasta caso seja aprovado no congresso. Caso essa PEC entre em vigor Marun sairá da Habitação e voltará para a Assembleia e o deputado Rinaldo Modesto (PSDB) terá que voltar para a suplência causando um transtorno na bancada tucana na Casa de Leis. Já que eles perderiam um integrante e seria a terceira maior bancada da Assembleia Legislativa.
A PEC 22/11 que tramita no Senado pode impedir que membros do Poder Legislativo ocupem cargos de livre nomeação no Poder Executivo. Ela será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda relator, e se aprovada seguirá para votação no Plenário.
No meio político é normal a nomeação de parlamentares para cargos no Executivo tanto para poder fortalecer os partidos aliados como aumentar número de integrantes de uma bancada. No governo Zeca do PT os deputados estaduais Pedro Kemp e Pedro Teruel, ambos petistas, viraram secretário de Educação e de Obras e Infraestrutura, respectivamente, abrindo espaços na Assembleia à correligionários.
No governo Dilma Russeff (PT) três senadores ocupam cargo de ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) na pasta dos Transportes; Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) na da Previdência Social; e Edison Lobão (PMDB-MA) na de Minas e Energia
Atualmente, deputados e senadores nomeados para esses cargos se licenciam de suas funções no Legislativo, sendo substituídos por suplentes. Com a mudança, para aceitar a nomeação no Executivo, teriam necessariamente de renunciar.
A emenda altera o art. 54 da Constituição para incluir entre as vedações impostas a deputados e senadores a proibição de ocupar cargo de ministro de Estado; de governador de território; de secretário de Estado, do Distrito Federal, de território ou de prefeitura de capital; e de chefe de missão diplomática temporária.
Na justificação da proposta, Pedro Taques reconhece que a possibilidade de licença para assumir cargo no Executivo é constitucionalmente assegurada aos parlamentares, mas argumenta que a prática vem ocasionando "abusos e práticas não condizentes com a moralidade que deve reger a edificação das instituições públicas".
