O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB), leu na sessão de hoje (18), mensagem do Poder Executivo que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS).
Esta é a primeira etapa da tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a organização do Grupo de Gestão Institucional da Carreira Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Detran/MS. O texto irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e Comissão de Finanças e Orçamento.
“Estamos acompanhando desde o ano passado a elaboração do PCCR, que proporcionará um ganho real nos vencimentos dos servidores do Detran. Trata-se de uma antiga reivindicação e faz parte de um trabalho de valorização dos profissionais que vem sendo realizado pela atual diretoria. Todo o conteúdo do plano foi amplamente discutido com a categoria e concluído com o aval do sindicato. Vamos solicitar que o projeto de lei seja aprovado com maior brevidade possível, para que o Governo do Estado possa sancioná-lo o quanto antes”, afirma Youssif Domingos.
Segundo o parlamentar, até hoje os benefícios concedidos aos servidores do Detran foram definidos por decretos, os quais são alterados de acordo com a conveniência dos governantes, sistemática essa que traz insegurança aos servidores quanto à permanência ou não do benefício recebido. “A implantação do PCCR resgata a credibilidade do servidor na administração estadual. Além disso, traz segurança para a vida profissional e consequentemente pessoal e familiar”, destaca o líder do governo.
Aprovada a lei, os benefícios passarão a ser direito do servidor, entre eles os adicionais de função, de produtividade, de plantão de serviço e de capacitação.
(Com informações do Portal AL/MS)
