Procon/MS
Procon irá reforçar a fiscalização nos postos de combustível
Congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) será mantido por mais 60 dias, segundo a decisão dos governadores, nesta quarta-feira (26). Mato Grosso adotou a medida, congelando a pauta dos combustíveis em abril de 2021. Atualmente os valores estão em: R$ 5,64 (gasolina), R$ 4,20 ( álcool ) e R$ 4,24 no diesel.
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou que, mesmo com a medida adotada pelos governadores, os postos precisam garantir suas responsabilidades sobre os preços nas bombas e que o Procon-MS reforçará as fiscalizações.
A decisão que teve início em novembro passado para que medidas fossem tomadas no sentido de baixar o preço dos combustíveis, perderia seus efeitos no final de janeiro.
Conforme a nota assinada por 21 governadores, a decisão pela prorrogação se faz necessária “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis”. “Consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, consta na nota.
A estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que, com o congelamento, a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões. De acordo com o governo do Estado, em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
