O Projeto de Lei sobre o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) do Estado, que iria, em 14 audiências públicas discutir a plantação da cana-de-açúcar na região da Bacia do Alto Rio Paraguai, não deverá ser votado ainda este ano, segundo informou nesta terça-feira (17), o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.
Corrêa disse que se o projeto voltasse à pauta até a última sessão do ano, que será no dia 22 de dezembro. Antes, ficou acertado que existiriam as audiências. Se preciso fosse, Corrêa disse que poderia promover duas audiências por dia, porém acredita que isso não acontecerá. “É muito difícil e é um projeto que agente não pode brincar”, declarou.
O projeto foi retirado da pauta de votação desde a aprovação, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ZAE da Cana (Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar), que proíbe o plantio da cultura nas regiões do Pantanal e da Bacia do Alto Uruguai. Porém, o ZEE elaborado pelo governo do Estado, veda somente o plantio na área do Pantanal, segundo Corrêa, permitindo o plantio nas regiões da alta da bacia, o que tornará o projeto inócuo, mesmo depois de votado - já que não poderá se sobrepor a decreto federal.
Paulo Corrêa diz que o que está sendo feito é uma "mitigação", já que está tirando a oportunidades dos municípios do norte do Estado de crescerem. “Esse municípios estão fadados a serem areião, pasto para gado”, disse, completando que o governo Federal terá que ressarcir de alguma maneira, defende.
No entanto, o deputado diz que o texto é claro em relação ao que será feito nessas áreas. “A oposição está pensando que pode construir usinas. No texto está claro, somente plantação."
Por: Nadia Nadalon-estagiária e Marcelo Eduardo (www.capitalnews.com.br)
