O plenário do Senado aprovou substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.
O texto beneficia os Estados e municípios não produtores, que vão ganhar no próximo ano R$ 8 bilhões. Mato Grosso do Sul também se sai bem na partilha do dinheiro.
“Na aprovação do substitutivo com as alterações propostas, MS que recebeu na divisão dos royalties R$ 12 milhões em 2010 receberá R$ 113 milhões em 2012 e até 2020 R$ 452 milhões”, disse o senador Delcídio do Amaral (PT) em mensagem postada em sua página pessoal no Twitter.
A discussão sobre o projeto durou mais de sete horas entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo.
Isolados, os Estados e municípios produtores, Rio e Espírito Santo principalmente, foram derrotados e vão perder no total cerca de R$ 3,6 bilhões no próximo ano.
A União também sai perdendo, R$ 2,5 bilhões em 2012, mas havia aceitado ceder para aprovar o texto do relator Vital do Rego (PMDB-PB).
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), conforme previsão de acordo de líderes do Congresso.
Mudanças
A matéria foi aprovada com duas importantes mudanças realizadas pelo relator pouco antes da votação.
Vital do Rêgo retirou a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, responsáveis por definir as áreas de exploração de óleo no mar, o que alteraria a geografia das bacias petrolíferas.
“As linhas são distribuídas equivocadamente e trazem sérios prejuízos ao Paraná e ao Piauí. Mas minhas mudanças trariam problemas para Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe. Portanto, tivea humildade de excluir tais modificações do meu parecer”, explicou Vital do Rêgo.
Outro ponto retirado do texto diz respeito à possibilidade de a União formar joint ventures com as petroleiras.
Vital do Rêgo informou que muitos senadores não entenderam a proposta e por isso ele julgou melhor discutir a iniciativa posteriormente.
“Este ponto precisaria ser mais bem explicado. Muitos não entenderam nosso propósito”, informou.
Fatia menor
Pelo texto aprovado no Senado na noite desta quarta-feira, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012.
Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020.
Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012.
A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo. (Com informações da Agência Senado)
