Os senadores Delcídio do Amaral (PT), Marisa Serrano (PSDB) e Valdemir Moka(PMDB) só poderão ter um escritório político em Mato Grosso do Sul. Essa decisão da Mesa Diretora do Senado Federal veta a possibilidade de o senador ter mais de um escritório de apoio em seu Estado. A decisão extingue de um ato da Mesa, de 2009, o parágrafo terceiro, que autoriza o parlamentar a “optar por instituir escritório de apoio em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial de seu Estado ou sua atividade política assim o exigirem”.
Esse ato foi um meio para que o Senado possa economizar com os gastos dos senadores. O ato em questão determina que, independentemente do número de escritórios, isso não acarreta elevação nos gastos com pessoal ou de recursos à sua disposição”. Com isso, as contratações estarão restritas a um escritório de apoio.
Outro assunto levado por Lucena para a avaliação da Mesa foi a troca da frota de automóveis do Senado, que tem oito anos de uso. Ele ressaltou que o objetivo é modernizar os veículos e reduzir os gastos. Os automóveis que, segundo o 1º secretário, já tem oito anos de uso, consomem R$ 17 milhões por mês do orçamento da Casa.
Cícero Lucena afirmou que estão em análise alternativas como a compra de novos veículos ou a contratação de uma locadora para ceder os automóveis. Ele ressaltou que independentemente da decisão, os atuais veículos seriam leiloados por pregão eletrônico. A Mesa Diretora ainda não posicionou-se sobre a questão, uma vez que as avaliações de gastos ainda estão sendo conduzidas pelo setor administrativo.
Segundo a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ter apenas um escritório político no Estado é normal. Ela explica que todo senador e até mesmo deputado tem um escritório para atender a demanda a população. Ela cita como exemplo a agenda que têm hoje em Campo Grande. “Eu estive na Assomassul, vou para OCB e ainda vou discutir questões ambientais com a WWF nos temos que ouvir a população então ter um escritório centralizando essa demanda e necessário. Vos precisamos ouvir as nossas bases”, explica.
Se o caso é economizar o primeiro passo ainda e está pequeno de mais. Um levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos Estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. O Senado custa R$ 14,48 por habitante.
Benefícios de senadores
- Subsídio mensal
R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
- Funcionários
Ao contrário da Câmara, onde existe a verba de gabinete (R$ 60 mil a partir deste mês) para o deputado contratar seus assessores, é o Senado que contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores. Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.
Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil. Os cargos podem ser desmembrados, desde que não seja ultrapassado o valor originalmente designado para os 11 funcionários.
- Verba Indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado.
- Auxílio-moradia
R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.
- Cota postal
A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.
- Cota telefônica
Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.
- Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
- Combustível
Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.
- Gráfica
Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.
- Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.
