projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009, já aprovado pelo Congresso, reflete os sinais da crise financeira mundial na economia brasileira. Houve um corte nas receitas brutas de R$ 3,6 bilhões em relação à proposta inicial do Poder Executivo, e as transferências de recursos da União para estados e municípios serão afetadas.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), considera que o Congresso agiu com responsabilidade quanto ao texto aprovado. "Fizemos um orçamento realista, com austeridade; todos entendem a gravidade da crise que enfrentamos hoje", ressaltou.
Ajustes
A previsão de arrecadação menor obrigou os parlamentares a fazerem ajustes no Orçamento. Os cortes e remanejamentos de recursos alcançaram R$ 11 bilhões em relação ao projeto original do governo. As despesas de pessoal foram reduzidas em cerca de R$ 400 milhões, e as de custeio em R$ 7 bilhões. Boa parte das mudanças foi feita para acomodar emendas de parlamentares.
O relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que os investimentos foram mantidos, apesar de os cortes terem atingido diversas áreas. "Os investimentos têm de ser preservados; não só aqueles que já estavam definidos pelo governo, mas também os previstos em emendas de parlamentares", explicou.
Os ajustes feitos pelo Congresso não vão livrar o Orçamento de 2009 da tesoura do próprio governo, conforme já avisou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No início do ano, deverá ser anunciado um bloqueio de recursos, o chamado contingenciamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), até que o governo tenha certeza de que a arrecadação tributária será suficiente para cobrir as despesas previstas. (Agência Câmara)
