Segunda-feira, 22 de Outubro de 2007, 10h:21 -
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Ordem do Dia prevê a votação de seis projetos nesta terça na AL
Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)
A Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã prevê a votação de seis projetos de lei, sendo um em redação final, dois em segunda votação e três em primeira discussão. A sessão começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.
Com parece favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votada a redação final do Projeto de Lei 135/07, do deputado estadual Coronel Ivan, que proíbe a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares em Mato Grosso do Sul.
Em segunda votação, o PL 126/07, do Professor Rinaldo (PSDB), institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. O PL 136/07, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), autoriza o Poder Executiva a disponibilizar na internet, a relação das entidades que menciona, beneficiadas de recursos públicos estaduais.
PRIMEIRA - Em primeira discussão, o plenário analisará o PL 137/07, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas e recipientes confeccionados em plásticos ambientalmente degradáveis e institui o Programa Estadual de Orientação à Manufatura, Comércio e Uso de Sacolas, Embalagens e Recipientes Plásticos Ambientalmente Degradáveis em Mato Grosso do Sul.
O PL 161/07, dos deputados Marquinhos Trad, Youssif Domingos e Jerson Domingos, do PMDB, institui o Dia da Comunidade Libanesa em Mato Grosso do Sul. O PL 163/07, de Reinaldo Azambuja, líder do PSDB, torna obrigatória, em estabelecimentos que comercializam comida a quilo, a afixação de cartaz informativo sobre o peso do prato de acondicionamento de alimentos e o valor do grama.