O deputado estadual Junior Mochi (PMDB) condenado a pagar R$ 5 mil por cometer propaganda extemporânea disse que já recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
Segundo o parlamentar, o evento realizado teve o aval de todos os deputados já que ele pediu autorização da Assembleia Legislativa para promover o evento. Ele explica que no pedido feito a Casa de Leis ficou expresso que o evento seria partidário e que ele gostaria de utilizar a estrutura da Al-MS para promove o evento.
De acordo com a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul(PRE-MS), a infração eleitoral aconteceu em 23 de outubro de 2009, quando o canal de TV da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul veiculou evento em que o deputado federal Waldemir Moka (PMDB/MS) destacava, em discurso, suas qualidades e futuras realizações caso se candidatasse ao cargo de senador da República. Também houve manifestações de políticos apoiando a eventual candidatura de Moka.
A solicitação do uso do espaço físico e infraestrutura da Assembleia para a realização do evento foi feita por Mochi, com o conhecimento do PMDB - partido ao qual Mochi e Moka são filiados. Além de veiculação na televisão, a candidatura de Moka foi noticiada na rádio online da Assembleia Legislativa e no site pessoal do deputado federal.
Nos autos, Moka afirmou desconhecer que o evento estava sendo transmitido.
O juiz aceitou a justificativa e, ainda, desconsiderou a publicação do evento no site do deputado. Mochi alegou se tratar de um evento intrapartidário.
A PRE/MS sustentou no recurso que "prévias não podem ser transmitidas por TV ou rádio e, havendo exposição indistinta ao público em geral, inexiste natureza intrapartidária". Além disso, argumentou que a divulgação das prévias somente seria possível "na quinzena anterior à escolha pelo partido, conforme dispõe o art. 36, §1º, da Lei nº 9.504/97".
Também foi destacada que a abertura irrestrita do evento ao público já caracterizaria propaganda antecipada por todos os representados. Segundo o entendimento do TSE, "os eleitores não filiados ao partido político não podem participar das prévias sob pena de tornar letra morta a proibição de propaganda extemporânea".
De acordo com a Lei Eleitoral - n.º 9.504/97, art. 36 - é vedada a realização de propaganda eleitoral em momento anterior a cinco de julho do ano da eleição.
Por: Eduardo Penedo Capitalnews
