Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (13), oito projetos de lei além da Lei da Pesca (leia notícia relacionada logo ao final deste texto), sendo que cinco são títulos de cidadãos sul-mato-grossenses, apresentadas por Akira Otsubo (PMDB).
Entre as matérias aprovadas que não são idênticas às citadas, três foram em primeira votação: projeto de lei 039/10, de Akira, que altera o artigo 7º da lei 3.845/10, que reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como política educativa de relevante interesse para a segurança pública; projeto de lei 037/10, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que prevê divulgação nas escolas dos direitos do consumidor; e emenda aditiva do deputado Pedro Kemp (PT) ao projeto de lei 021/10, que dispõe sobre o tempo mínimo de espera para atendimento nas unidades de saúde do Estado.
Conforme assessoria, a proposta de Kemp fixa prazos para consultas, exames e cirurgias eletivas, além de estabelecer tempo máximo para realização de procedimentos de emergência em postos de saúde. A proposta inicial foi apresentada na Assembleia Legislativa no dia 23 de fevereiro e define prazo de 15 dias para realização de exames médicos, de 30 dias para consultas e 60 para cirurgias eletivas. O projeto complementa, na prática, a legislação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê apenas um prazo razoável para realização dos procedimentos, sem, no entanto, estipulá-lo.
Em discussão única, foram aprovadas hoje cinco propostas. Os projetos de resolução 06/10, 013/10 e 014/10, todos de autoria do deputado Akira Otsubo, concedem título de cidadão sul-mato-grossense a Yukio Hashimoto, presidente internacional da indústria Anew, que envasa água mineral; Marcos Paulo Tiguman, médico e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS); e Paulo Antonio de Siqueira. Também de autoria do peemedebista, foi aprovado o projeto de lei 016/10, que institui a Semana da Cultura Japonesa, a ser comemorada anualmente, no período de 12 a 18 de junho. Já o projeto de lei 036/10, do deputado Jerson Domingos (PMDB), denomina Ivo Anunciato Cersósimo o Anel Viário que contorna o município de Dourados.(Com ALMS)
Por: Eduardo Penedo – (www.capitalnews.com.br)
