Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, (27), o deputado Marquinhos Trad (PMDB) e o deputado Carlos Marun comentaram sobre o projeto de lei (PLS) 354/2009 do senador Delcídio do Amaral.
De acordo com Marun, o projeto possui diversas contradições e situações denominadas injustas por ele. “Isso é um absurdo. Enquanto os trabalhadores pagam entre 15 e 27,5% de imposto sobre sua renda àqueles que levam dinheiro, ganho se sabe como, para o exterior vão pagar apenas 5% sobre o valor. Além do mais àqueles que quiserem apenas legalizar a situação do dinheiro paga a porcentagem e mantém o dinheiro em outro país, gerando dividendos não para o Brasil, mas para o país onde o dinheiro está aplicado”.
O projeto discute a declaração de bens, direitos e consolidação de débitos acompanhados do pagamento de imposto. Segundo o deputado Marquinhos Trad as taxas do imposto são abusivas e fora da realidade. “É uma legalização de lavagem de dinheiro. Quem foi sugerir para o senador este projeto? Certamente não foi o povo que paga seus impostos a razão de até 27,5%”, comentou Marquinhos.
Segundo o deputado do PT, Pedro Kemp, as peculiaridades do projeto tornam a situação delicada para discussão. “É um projeto difícil de ser defendido, mesmo assim saio em defesa do pré-candidato ao governo do PT, senador Delcídio do Amaral e quem denunciou o projeto não tem moral para apontar falhas. Anthony Garotinho tem inúmeros processos, é ficha suja e não pode apontar o dedo para ninguém. Essa discussão só começou por quê é período eleitoral e o Delcídio lidera as pesquisas”, completa Kemp.
Mesmo com a possível retirada do projeto, afirmado pelos deputados petistas Cabo Almi e Amarildo, Marun acredita que essa situação não basta. “Nós somos e seremos julgados por nossos atos, certos e errados. Não há como tentar afastar da trajetória política do senador o fato de ter apresentado um projeto com tal teor. Isso ficará para sempre no seu histórico político. Isso sempre será lembrado”.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protesta contra o projeto de Cidadania Fiscal, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT). A proposta estabelece critérios para a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados. O governo estima em US$ 100 bilhões a fortuna que circula fora do País (valor estimado no de 2011).


Eder Carlos Oliveira (Pres. Oliveira I e 29/05/2014
Garotinho fala a verdade sobre Projeto de Lei www.youtube.com Após pronunciamento calunioso feito pelo deputado federal do RJ semana passada, nesta quarta-feira (28/05) Garotinho se redime e fala a verdade sobre Projeto de Lei que dispõe sobre Cidadania Fiscal da Câmara Federal. Fala sério, Garotinho!
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