O conjunto de leis que corrige distorções salariais de 31 carreiras, beneficiando mais de 26 mil servidores públicos estaduais foi assinado na manhã desta terça-feira (26) pelo governador Reinaldo Azambuja na Governadoria de Campo Grande.
Divulgação/Notícias MS
Governador assinou planos de cargos e carreiras durante solenidade
A solenidade foi realizada para a assinatura das 12 leis e dois decretos de autoria do Governo Federal, aprovados na Assembleia Legislativa e que serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27).
A assinatura beneficiará a alteração no plano de cargos e carreiras estão dos servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agepen, Iagro, Funtrab, Procon e Agehab, além de funcionários das secretarias de Saúde (SES), de Fazenda (Sefaz), de Administração e Desburocratização (SAD), de Governo e Gestão Estratégica (Segov), de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Entre os beneficiados pela alteração no plano de cargos e carreiras estão servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agepen, Iagro, Funtrab, Procon e Agehab, além de funcionários das secretarias de Saúde (SES), de Fazenda (Sefaz), de Administração e Desburocratização (SAD), de Governo e Gestão Estratégica (Segov), de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Alteração
Em nove carreiras multidisciplinares foram construídos planos de cargos e carreiras transformando o sistema remuneratório em subsídios, com a criação de tabelas próprias para os cargos caracterizando um avanço significativo especialmente no que se refere ao alinhamento na remuneração. A correção atinge 1.897 servidores das carreiras de Gestão de Atividades de Comunicação, Gestão de Atividades Culturais, Gestão de Atividades Mercantis, Gestão de Atividades Desportivas, Atividades de Planejamento e Orçamento, Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico, Apoio Fazendário, Serviços Organizacionais e Gestão de Medidas Socioeducativas.
Entre as tabelas corrigidas estão as da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, favorecendo 10.157 servidores com redução da diferença remuneratória entre soldado, cabo, 1º, 2º, 3º sargento e subtenente em relação ao coronel, entre outras medidas. Já a nova legislação para a carreira de Policial Civil atingiu 3.776 servidores, corrigindo o valor das tabelas de cargos e alinhando o quinquênio de 5% para 10% entre as classes I e II para delegados.
Para os servidores das carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde, Gestão de Serviços Hospitalares, Gestão de Atividades de Trânsito e Gestão de Tecnologia da Informação, que recebem através de vencimento base, o benefício será através da correção das distorções no valor das tabelas e através da ampliação das vagas para promoção. A nova legislação atinge 4.668 servidores, a maioria na área da saúde.
