Lei que cria Campanha “Cuida Bem de Mim” é sancionada

Divulgação/PMCG

Prefeitura Municipal de Campo Grande

Nessa quarta-feira (31), foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes a Lei n. 7.061, que institui no calendário de eventos da cidade a “Campanha Cuida Bem de Mim”, com intuito de combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes. 

Conforme o texto aprovado, a campanha deverá ser realizada, anualmente, durante o mês de outubro, em que é comemorado o Dia das Crianças. A propositura tem por objetivo conscientizar a população sobre as formas de prevenção e combate aos mais diversos modos de violência praticados contra crianças e adolescentes. 

“Entendemos que essa lei fortalece as ações do município, no que tange o combate a violência contra as nossas crianças. Com isso, poderemos intensificar as identificações desse tipo de crime e proteger ainda mais esse público. Será implementada uma rede de apoio entre a Secretarias Municipal de Assistência Social, Educação e outras”, destacou Adriane Lopes. 

Serão discutidas estratégias e ações para impedir a ocorrência de casos de violência e maus-tratos contra crianças. Serão fomentadas também a prática de cuidados e a proteção integral, previstas na Lei Federal n.8.069, de 13 de julho de 1990. 

As ocorrências serão enviadas, assim que o Conselho Tutelar registrar uma prática de crime, ao Ministério Público, conforme art. 136, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Serão realizadas palestras educativas, eventos e ações correlacionadas, que terão por objetivo promover atividades voltadas à proteção das crianças e adolescentes.