Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei que beneficia as Micro e Pequenas Empresas no âmbito estadual, nesta terça-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa. A Lei, de autoria do deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB) prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e empresas de pequeno porte na simplificação e desburocratização, além de facilidades para acesso ao crédito.
Para o parlamentar, “o Projeto de Lei é uma oportunidade aos micro e pequenos empresários locais de manterem uma relação de compra e venda com órgãos governamentais".
O deputado tem pedido o engajamento do setor na trajetória da proposição. Monteiro se reuniu recentemente com empresários na AEJAR (Associação Empresarial de Jardim) e na ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Está previsto ainda visita do parlamentar à ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).
O projeto segue agora para a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para emissão de parecer quanto ao mérito, e em seguida retorna para a segunda votação no plenário. Se aprovado, o projeto segue para sansão governamental.
