O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) acredita que o projeto de lei que trata sobre mudança no rateio do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) – batizado de Robin Hood – não vai ser votado este ano.
“Não fecha acordo. Eu entendo que tenha que haver reforma. Agora, qual o Município que vai quere perder receita? Nenhum”, disse, durante evento na noite desta segunda-feira, 16, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, na Capital, com a presença do governador André Puccinelli (PMDB).
A proposta é de autoria do deputado estadual Juniro Mochi (PMDB).
Outros três projetos “importantes” estão em pauta ainda este ano, segundo Jerson. A votação do ZEE (Zoneamento Agroecológoco), proposto por André Puccinelli “deve ficar para o ano que vem. “O governo está analisando se manda ou não o projeto de volta, mas acho que deve ser votado”, acredita.
Outro projeto importante a ser votado, conforme Jerson, é o Orçamento, que não deve ter problemas.
Já quanto ao projeto chamado de Lei da Pesca deve ser aprovado ainda em 2009. “É importante que, quando acabar a piracema, o pescador já saiba o que vai estar valendo o que não vai. “O deputado estadual Paulo Correa (PR) apresentou projeto substitutivo, todavia, caso o de André seja votado, ele cai.
Por: Marcelo Eduardo - (www.capitalnews.com.br)
